sexta-feira, 15 de julho de 2016

Como fazer a Partilha de ICMS e o Cálculo do DIFAL



Atendendo ao disposto na Emenda Constitucional 87 de 2015, foi criado um novo grupo na NF-e  para identificar o ICMS nas operações de venda interestaduais destinadas a consumidor final.
Este novo grupo é identificado na NT 2015.003 como ICMSUFDest, onde suas considerações são descritas na página 8 e 9 da NT.

Como é feito o cálculo ?

Para que fique claro como é feito o calculo, primeiramente temos que ter conhecimento do que deve ser informado em cada campo deste grupo de ICMS.
Os campos, seus significados e seus respectivos cálculos são :

  • vBCUFDest_NA03: Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino, mesmo valor usado no ICMS normal da venda.

  • pFCPUFDest_NA05: Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino da venda. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação do Destino.
Para auxiliar as consultas do valor deste percentual, segue uma tabela com as legislações para consulta:

  • pICMSUFDest_NA07: Alíquota interna da UF do Destinatário
Está alíquota, varia de 17 % a 18 % abaixo está disponibilizada a listagem das alíquotas.
AlíquotaUnidade Federativa
17 %AC CE ES GO MT MS PA PI RR SC
17,5 %RO
18 %AM AP BA DF MA MG PB PR PE RN RS RJ SP SE TO


  • pICMSInter_NA09: Alíquota interestadual das UF envolvidas.
4% alíquota interestadual para produtos importados;
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos;

Estados do Sul e Sudeste, exceto ES: RS; SC; PR; SP; MG; RJ;
Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo: ES; MS; GO; MT; TO; RO; AC; AM; PA; AP; RR; BA; SE; AL; PE; PB; RN; CE; PI;  MA;

  • pICMSInterPart_NA11: Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual de acordo com o ano em questão.
40% em 2016;
60% em 2017;
80% em 2018;
100% a partir de 2019.

  • vFCPUFDest_NA13: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
O campo é calculado da seguinte maneira:  
vBCUFDest_NA03 x (pFCPUFDest_NA05 / 100)

  • vICMSUFDest_NA15: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
O campo é calculado da seguinte maneira:
(vBCUFDest_NA03 * ( (pICMSUFDest_NA07 - pICMSInter_NA09) / 100) * (pICMSInterPart_NA11 / 100 ) )

  • vICMSUFRemet_N17: Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente
O campo é calculado da seguinte maneira: 
(vBCUFDest_NA03 * ( (pICMSUFDest_NA07 - pICMSInter_NA09) / 100) * ( 100 - ( pICMSInterPart_NA11 / 100 ) ) )

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