quinta-feira, 14 de julho de 2016

O que é CEST e para que serve?


O que é o CEST e para que serve?
O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92-15.
Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a O NCM já é usado na classificação da substituição tributária. Isso não é suficiente? Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações contidas nos protocolos de substituição tributária: o NCM e uma descrição. Muitas pessoas cometem o erro de usar apenas o NCM. Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão apenas o CEST. Isto é apenas uma especulação, pois nenhuma informação mais profunda sobre a utilidade do CEST foi divulgada pelo CONFAZ.
Eu estou obrigado a usar o CEST?
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92-15 então você precisa usar o CEST para este produto - mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92- Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que
Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório:
  • 10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 outros, desde que com a TAG vICMSST
Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório:
  • 201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 900 outros, desde que com a TAG vICMSST
Quero entender essa normal Técnica:Blog DFe

Nenhum comentário:

Postar um comentário