segunda-feira, 25 de julho de 2016

SEFIN /RO: regra de apurar o valor do ICMS em decorrência de mercadorias que deixaram de ser ST é alterada



Para os Contadores de plantão, trago mais uma novidade quanto ao Dec. nº 20.709/2016.

Desta vez há uma importante alteração no que diz respeito ao cálculo do valor do ICMS a que tem direito o contribuinte em virtude de mercadorias constantes em estoque e que deixaram de ter o ICMS cobrado por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Esta regra vem insculpida no Inciso II, art. 7º do Decreto mencionado que mandava multiplicar os valores encontrados segundo o disposto no inciso I pelas margens de valor agregado original indicadas nos respectivos itens do Anexo V do RICMS/RO.

Esta regra conduzia ao valor de ICMS apenas da parte inerente à Margem de Valor Agregado (MVA).

Todavia, com a alteração promovida pelo Dec. nº 21.027/2016, o cálculo admitido passa a ser o de adicionar ao valor do estoque levantado na forma do inciso I a parcela resultante da aplicação, sobre o referido valor, do percentual da margem de valor agregado original, previsto no anexo V do RICMS/RO.

Vejamos o quadro comparativo do texto antes e depois da alteração:

QUADRO 1

SEGUE EXEMPLO DE COMO ERA O CÁLCULO (valores hipotéticos): Conforme Art. 7º do Dec. nº 20.709/2016 antes da alteração

EXEMPLO PASSO A PASSO:

PASSO 1: levantar o estoque

=> 30und.
=> Custo de aquisição = R$ 20,00
=> CUSTO TOTAL DE AQUISIÇÃO = R$ 600,00

PASSO 2: multiplicar pela MVA = 40%

=> CUSTO DE AQUISIÇÃO ( X ) MVA
=> R$ 600,00 X 40% = R$ 240,00

PASSO 3: aplicar a alíquota interna sobre o valor encontrado no passo 2

=> R$ 240,00 X 17%
=> R$ 40,80

EXEMPLO DE COMO PASSA A SER O CÁLCULO CORRETO (valores hipotéticos): seguindo o mesmo exemplo anterior, todavia, agora com a nova redação do inciso II, art. 7º, Dec. 20.709/2016 alterado pelo Dec. 21.027/2016.

EXEMPLO PASSO A PASSO:

PASSO 1: levantar o estoque

=> 30und.
=> Custo de aquisição = R$ 20,00
=> CUSTO TOTAL DE AQUISIÇÃO = R$ 600,00

PASSO 2: adicionar MVA = 40%

=> CUSTO DE AQUISIÇÃO ( + ) MVA
=> R$ 600,00 + 40% = R$ 840,00

PASSO 3: aplicar a alíquota interna sobre o valor encontrado no passo 2

=> R$ 840,00 X 17%
=> R$ 142,80

Importante anotar que os efeitos desta alteração, conforme art. 2º do Dec. 21.027/2016, retroagem a 01/01/2016.

Por conseguinte, quem não fez da maneira correta poderá efetuar os ajustes necessários a corrigir os valores. Porquanto a diferença entre os dois cálculos é substancial.

Fonte: http://boritza.blogspot.com.br/2016/07/sefin-ro-regra-de-apurar-o-valor-do.html


Nenhum comentário:

Postar um comentário