sábado, 20 de agosto de 2016

Confuso até para a SEFAZ, o CEST será obrigatório em menos de 2 meses


       A partir de outubro de 2016, o varejo precisará adequar os documentos fiscais à tabela CEST, que desde o anúncio de sua obrigatoriedade vem trazendo diversas duvidas a seu respeito, onde varias mudanças já ocorreram. Para se ter uma ideia nem mesmo as Secretarias da Fazenda dos estados estão chegando a um consenso quanto ao entendimento das regras.

O cenário atual:

  • Em razão da grande dificuldade de adequação, algumas associações de comércio já solicitaram prorrogação da obrigatoriedade para abril de 2017 , mas ainda não houve resposta;
  • Também não é consenso, mas alguns estados estão cogitando a hipótese de dispensar o contribuinte da obrigação de informar o código CEST.

O que precisa ser feito:

  • Para os estados que já permitem a emissão da NFC-e ( Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ) ou do SAT CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico) , haverá obrigatoriedade de inclusão do código CEST no XML de emissão do documento;
  • Para os estados que ainda utilizam ECF, a adequação é um pouco mais complicada: haverá a necessidade de especificar no cupom os códigos CEST e NCM, juntamente com a descrição do produto. O cupom poderá ficar muito mais extenso e carregado de informações irrelevantes para o consumidor.

O impacto:

  • Uma das maiores dificuldades quanto à adequação está na correlação entre itens da tabela NCM e da tabela CEST, já que a tabela Cest é mais abrangente, enquanto a tabela NCM é bem mais específica;
  • Apenas 8 dos 25 segmentos listados são correspondentes. Para o restante dos, o comerciante precisará fazer reclassificação, produto a produto;
  • Caso o documento fiscal seja emitido com código incorreto, o comerciante poderá ser penalizado;
  • Até o momento, a informação que se tem é de que, se a adequação não for cumprida até o prazo de 1º de outubro de 2016, o varejista terá sua operação inviabilizada.

O desenvolvedor precisará incluir o código CEST no cadastro de produtos de seus sistemas. Quem atende clientes que já migraram para NFC-e e SAT possui vantagens nesse processo de adequação, visto que os mesmo são menos custosos de atualizações que o ECF.




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